As vendas concluídas pela INDECO ind. S.p.a. (o Produtor) com seus clientes (o Comprador) estão sujeitas às/são reguladas pelas seguintes condições gerais de venda, que, salvo se expressamente concordado em contrário entre o Produtor e o Comprador (as Partes), se aplicam a todas as negociações para a aquisição de Produtos, conforme definido a seguir, entre essas Partes. Estas condições gerais de venda se aplicam à compra e venda de todos os bens e serviços comercializados pelo Produtor (o(s) Produto(s)).

Os termos e condições a seguir integram e completam o que está contido no pedido do Comprador e na confirmação do pedido pelo Produtor, mesmo se não for feita nenhuma referência expressa, no pedido ou na confirmação do pedido, às condições gerais de venda. Em caso de conflito entre os conteúdos destas condições gerais de venda e as disposições da confirmação do pedido pelo Produtor, prevalecerão as disposições desta última sobre as previsões disciplinadas por estas condições gerais de venda, de modo limitado às respectivas partes em conflito.

1) Ordens de compra

1.1 O envio de uma ordem de compra, mesmo se não assinada pelo Comprador, mas associável a este último quanto à sua proveniência, constitui, para todos os efeitos, uma proposta vinculante de compra. Em qualquer caso, tal proposta só será vinculante para o Produtor se confirmada por esse Produtor por meio do envio da sua confirmação de pedido, eventualmente contendo alterações, adições ou exclusões, ao Comprador.

1.2 Qualquer contrato de venda entre o Produtor e o Comprador é considerado concluído quando o Produtor recebe a aceitação por escrito da sua confirmação de pedido por parte do Comprador.

1.3 As imagens dos Produtos e os dados contidos em catálogos ou outros materiais promocionais, inclusive no site da empresa, são apenas indicativos. O Produtor tem a faculdade de introduzir alterações técnico-produtivas nos Produtos e/ou de interromper, suspender ou cessar a fabricação de alguns Produtos, sem a necessidade de obter autorização por parte do Comprador.

1.4 Em caso de dificuldades na fabricação dos Produtos, o Produtor está autorizado a executar a venda parcialmente.

1.5 O Produtor se reserva o direito de renunciar à venda sempre que tiver motivos fundamentados para considerar que, pelas suas condições patrimoniais ou por outras razões, o Comprador não cumprirá corretamente sua prestação de pagamento do preço ou de retirada ou recebimento dos Produtos.

2) Condições e modalidades de pagamento

2.1 O Comprador se compromete a respeitar escrupulosamente os prazos de pagamento conforme concordado entre as Partes. Na presença de pagamento no todo ou apenas em parte antecipado, a entrada dos Produtos em produção só poderá ter início após o recebimento por parte do Produtor da parcela de pagamento prevista na conta corrente bancária por ele indicada na sua confirmação de pedido. O atraso no pagamento das parcelas da contraprestação dá ao Produtor o direito de retardar ou suspender a produção ou a entrega dos Produtos enquanto os valores ainda devidos a ele não forem recebidos na sua conta corrente bancária, juntamente dos juros previstos por lei.

2.2 Caso tenham transcorrido 30 dias de atraso a partir da data prevista para o pagamento da parcela do preço, sem que o Comprador tenha fornecido uma garantia acolhida e aceita pelo Produtor a respeito do efetivo pagamento do valor devido entre a parte de capital e os juros, o Produtor terá o direito de rescindir o contrato de venda, retendo as somas até então pagas a ele como multa pelo incumprimento, sem prejuízo do seu direito ao ressarcimento por danos maiores.

2.3 As vendas do Produtor estão sujeitas à reserva de propriedade, conforme o artigo 1523 e artigos sucessivos do código civil italiano; portanto, o Comprador não poderá estabelecer penhor nem nenhuma outra forma de garantia ou vínculo sobre os Produtos, até seu pagamento integral.

3) Modalidades de entrega

3.1 Todas as entregas dos Produtos do Produtor ao Comprador, salvo se concordado em contrário entre as Partes, devem ser realizadas Ex Works Produtor, via, Lindemann, 10, z.i. 70132 Bari, Itália, INCOTERMS (ICC) 2010.

3.2 Entende-se que, mesmo se as Partes tiverem expressamente concordado, para a compra e venda específica, que o Produtor se encarregará da primeira instalação do(s) Produto(s), a condição de entrega deve ser sempre Ex Works Produtor, via Lindemann, 10, z.i. 70132 Bari, Itália, salvo se expressamente concordado em contrário entre as Partes.

4) Prazos de entrega

4.1 O Produtor se compromete a entregar os Produtos dentro das datas concordadas entre as Partes para a compra e venda específica. Excepcionalmente, e perante comunicação motivada para o Comprador, é permitido que o Produtor realize a entrega completa dos Produtos com expedições parciais.

4.2 O Produtor dará ao Comprador um aviso de mercadoria preparada e pronta para a partida. Se o Comprador não realizar o pagamento da parcela da contraprestação relacionada a essa comunicação, ou não providenciar a retirada dos Produtos, transcorridos 10 dias de atraso a partir da data de retirada comunicada pelo Produtor ao Comprador, o Produtor terá o direito de depositar a mercadoria junto de terceiros, debitando os custos de transporte e armazenamento ao Comprador. Em qualquer caso, todos os riscos relativos ao perecimento, aos danos e à ausência da mercadoria caberão ao Comprador, a partir do primeiro dia de atraso com relação ao prazo de retirada a ele comunicado pelo Produtor.

4.3 Transcorridos 30 dias de atraso a partir da data de retirada comunicada pelo Produtor, e na ausência de garantias por parte do Comprador sobre a efetiva retirada dos Produtos, o Produtor terá o direito de dispor dos Produtos conforme considerará adequado e sem a obrigação de notificação ao Comprador, retendo os valores pagos a ele pelo Comprador até então como multa pelo incumprimento, sem prejuízo do direito a ressarcimento por danos maiores.

5) Montagem

5.1 Salvo se expressamente concluída uma compra e venda com obrigação de primeira instalação a cargo do Produtor, a montagem, mesmo se realizada com o suporte, a assistência ou a eventual supervisão do pessoal do Produtor, é sempre e exclusivamente realizada com ônus, riscos e responsabilidade todos a cargo do Comprador.

5.2 Os custos de viagem e deslocamento do pessoal do Produtor enviado para o local de montagem ou instalação dos Produtos ou para a sede do Comprador, bem como os custos das eventuais atividades de treinamento ou formação do pessoal indicado pelo Comprador, cabem a este último, na medida indicada na confirmação do pedido ou concordada de outro modo entre as Partes. Se assim solicitado pelo Produtor, o Comprador se encarregará das coberturas por seguros e de assistência sanitária a favor do pessoal do Produtor acima mencionado.

5.3 Entende-se que, se o prazo de permanência desse pessoal do Produtor exceder o previsto entre as Partes, e inclusive se o Comprador manifestar seu compromisso de se encarregar dos custos adicionais correspondentes, o Produtor terá o direito de chamar de volta esse pessoal, no todo ou em parte, para sua própria sede, sem que isso represente seu incumprimento ou motivo de contestação por parte do Comprador.

6) Devoluções

Por nenhuma razão são admitidas devoluções de Produtos sem que o Produtor tenha previamente autorizado a restituição por escrito. Todas as devoluções são realizadas por meio de um transportador indicado pelo Produtor e às custas do Comprador, exceto se a devolução se dever a defeitos de fabricação dos produtos e/ou à responsabilidade do Produtor, caso em que será o Produtor a reembolsar as despesas correspondentes.

7) Garantia

7.1 Os termos e as condições a seguir se aplicam apenas para Produtos novos; se o objeto da venda forem bens usados, a eventual garantia, se reconhecida, deverá ser expressamente citada na confirmação do pedido do Produtor.

7.2 Dentro de 15 dias da chegada dos Produtos na sede do utilizador final, o Comprador deverá examiná-los para verificar eventuais defeitos, não conformidades ou partes em falta antes da inicialização e do uso dos mesmos, e deverá informar imediatamente o Produtor desses eventos, fornecendo a documentação correspondente que demonstra esses defeitos, não conformidades ou partes em falta.

7.3 A garantia do Produto tem um prazo de prescrição para a responsabilidade do Produtor de 12 meses a partir da primeira instalação e do registro da garantia, que pode ser realizado em um dos seguintes modos:
a. em formato impresso, preenchendo-se o Formulário de Garantia e o Relatório de Entrega fornecidos com o Produto;
b. online, preenchendo-se o Formulário de Garantia e o Relatório de Entrega presentes no site www.indeco.it
Para extensões do período de garantia, consulte “acordos específicos” de fornecimento ou venda.

7.4 O Produtor garante os Produtos contra vícios e defeitos de produção conforme detalhado e descrito nas “Condições de Garantia” presentes no manual de uso e manutenção fornecido com os Produtos. É reconhecida a substituição das peças ou dos produtos considerados com defeito exclusivamente pelos técnicos do Produtor. Os Produtos devem ser enviados para a oficina autorizada indicada pelo Produtor às custas e aos cuidados do Comprador. Nestes casos, não poderá ser solicitada pelo Comprador nenhuma indenização por danos derivados do não uso dos Produtos. Além disso, não é devido nenhum reembolso e/ou indenização pelo Produtor por eventuais reparos que o Comprador mandar executar por terceiros não autorizados no período de garantia.

7.5 A garantia é anulada para todos os efeitos pelos seguintes motivos: a) por incumprimento, por parte do Comprador, das formas de pagamento estabelecidas; b) por uso de uma ou mais peças de reposição não fornecidas pela INDECO ind. S.p.a.; c) por discordância entre a data de início da garantia e a data de entrega efetiva dos Produtos; d) por adulteração ou alteração do produto sem a aprovação da INDECO; e) por solicitação fraudulenta de garantia; f) por falta de registro da garantia por meio dos nossos canais ou por não envio do certificado de garantia e do relatório de entrega devidamente preenchido por completo dentro de 30 dias a partir da data indicada no rodapé dos mesmos. Em qualquer caso, o Produtor se reserva o direito de solicitar outras documentações que comprovem a data efetiva de início da garantia e/ou evidências técnicas (perícias, relações, fotografias etc.) relativas à contestação.

7.6 Para confirmar as condições de garantia sobre os componentes solicitados, reservamo-nos o direito de submeter a exame técnico as peças com defeito, que devem chegar intactas ao nosso estabelecimento, com a expedição paga pelo remetente. A não utilização dos formulários de solicitação de garantia ou o fornecimento de informações incompletas nesses formulários invalida a solicitação.

7.7 Caso o cliente deva solicitar a substituição de alguma peça que presume estar com defeito, antes mesmo dos nossos exames técnicos nessa peça, se procederá, em um primeiro momento, ao faturamento regular e às condições de venda em vigor das peças fornecidas como substituição; uma vez reconhecida a congruidade da reclamação, se procederá ao crédito correspondente. A título de explicação, no caso de reivindicação de garantia sobre pontas, considerando-se as passagens entre revendedores, distribuidores e clientes finais, seria aconselhável, por parte do parceiro comercial, fornecer a peça de reposição, em um primeiro momento, segundo suas próprias políticas e, em seguida, encaminhar as solicitações de garantia à INDECO para as avaliações adequadas. Este é o procedimento geralmente adotado pelos nossos parceiros comerciais em todo o mundo para se garantir ao cliente um serviço eficiente e rápido. Em todo caso, as peças com defeito e substituídas dentro da garantia devem estar à disposição da INDECO, que permanecerá sua única proprietária. Não será admissível nenhuma substituição de peça se, primeiro, a peça sujeita à reclamação não for devolvida sem adulterações. Atualização ônus do revendedor/concessionário.

8) Tutela dos projetos e não concorrência

Os desenhos, os projetos e a documentação técnica referentes aos Produtos não devem ser utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram disponibilizados para o Comprador. O Comprador não poderá, sem o consentimento prévio por escrito do Produtor, divulgá-los a terceiros, copiá-los ou alterá-los com a finalidade de realizar produtos equivalentes ao Produto em funcionamento, emprego e/ou desempenho.

9) Legislação aplicável e Tribunal competente

As relações comerciais e as vendas entre as Partes são regidas exclusivamente pela legislação italiana. Se as Partes tiverem suas sedes comerciais em Estados diferentes, as vendas serão disciplinadas pela Convenção de Viena sobre a venda internacional de bens móveis de 1980 e, no que disser respeito ao que não for por ela regulamentado, pela legislação italiana.

Qualquer controvérsia caberá à competência exclusiva do Tribunal de Bari (Itália).

Rev. 17/10/2024